Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Visão Geral

A Kivanzu é uma plataforma digital desenvolvida e operada pela EBSMAR Digital Solutions. O nosso objetivo é formalizar, organizar e potenciar o desporto nacional através da tecnologia, providenciando ferramentas para organizadores de torneios, clubes e atletas — incluindo o registo dos campos onde jogam.

Ao aceder, registar-se ou utilizar qualquer serviço da Kivanzu, o utilizador concorda expressamente com os Termos e Condições aqui descritos.

2. Registo e Contas

• Para a criação de um perfil de Atleta, Organizador ou Clube, é exigida a introdução de dados verídicos e atualizados.
• A falsificação de identidade ou de idade para obtenção fraudulenta do Cartão de Atleta PVC resultará no banimento imediato e permanente do atleta e, em casos reincidentes, na sanção do Clube respetivo.
• O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Pagamentos e Taxas

• Os pagamentos realizados através da plataforma (via Referência ou Multicaixa Express) são processados de forma segura e imediata.
• A Kivanzu atua exclusivamente como ponte tecnológica. Não retemos, nem nos responsabilizamos por montantes que constituem prémios de jogo ou apostas privadas entre terceiros.
• O não pagamento atempado de mensalidades de Software as a Service (para Estádios) poderá resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma.

4. Proteção de Dados (Privacidade)

A recolha e processamento de dados pessoais (incluindo mas não limitado a nomes, data de nascimento, documentos de identificação, e histórico de clubes) cumpre rigorosamente as normas vigentes de Proteção de Dados da República de Angola.

Os dados não serão comercializados a terceiros. A utilização destes destina-se estritamente à verificação de integridade desportiva, emissão de passaportes desportivos e geração de relatórios e estatísticas anónimas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logótipos e arquitetura de software presentes na plataforma Kivanzu são propriedade exclusiva da EBSMAR Digital Solutions. Qualquer cópia, engenharia reversa ou distribuição não autorizada é estritamente proibida e alvo de ação legal.